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Título:   LEI Nº 15.625  19/09/2012  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem.
Publicação:   DOC 20/09/2012 p. 1 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 145/2012 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Indexação:   Calendário anual - Ensino municipal - Escola municipal - Secretaria Municipal de Educação - Centro de Educação Infantil - Educação infantil - EMEF - EMEFM - EMEBS - Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - Aluno - Atendimento - Férias escolares - Recesso escolar - ODM2


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